SP Graffiti

Pelas dimensões espaciais gigantescas, pinturas graffiti são encontradas nos mais diversos locais da cidade, sejam públicos, sejam privados. Raramente essas pinturas são conservadas e sofrem sistematicamente com ações de vandalismo ou do tempo.
Por outro lado, a Lei Nº 16612 de 20/02/2017, no Art. 1º, determina que “Fica instituído o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, que visa ao enfrentamento à poluição visual e à degradação paisagística, ao atendimento ao interesse público, à ordenação da paisagem da cidade com respeito aos seus atributos históricos e culturais, bem como à promoção do conforto ambiental e da estética urbana do Município”. O Art. 3º complementa o artigo 1º da seguinte forma: “Para fins de aplicação desta lei, considera-se ato de pichação riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano.
Parágrafo único. Ficam excluídos do programa instituído por esta lei os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico”.
Ora, para enfrentar a poluição visual decorrente da ausência de conservação, seguir a lei e, simultaneamente, incentivar a produção artística, tornou-se comum, na cidade, a pintura das laterais de prédios com graffiti representativos de temas capazes de atrair a atenção do grande público.